Com a publicação da Portaria nº 250/2008, de 4 de Abril (DR, 1ª série – nº 67, de 4 de Abril) foram introduzidas alterações à Portaria nº 1464/2007, de 15 de Novembro que regulamenta o Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME) e que se destina a apoiar investimentos em factores dinâmicos de competitividade, designadamente a certificação, no âmbito do SPQ, de sistemas de gestão da qualidade, ambiente, inovação, responsabilidade social, segurança e saúde no trabalho.