Decreto-Lei nº 158/2009 de 13 de Julho:
“O acompanhamento da dinâmica de adopção, pela UE, das normas internacionais de contabilidade, tendo em vista a sua absorção no quadro contabilÃstico nacional, que se pretende actualizado, apela a que se adoptem procedimentos normativos suficientemente flexÃveis. Assim, a normalização contabilÃstica nacional deverá aproximar-se, tanto quanto possÃvel, dos novos padrões comunitários, por forma a proporcionar ao nosso paÃs o alinhamento com as directivas e regulamentos em matéria contabilÃstica da UE, sem ignorar, porém, as caracterÃsticas e necessidades especÃficas do tecido empresarial português.
